A CONTABILIDADE NAS OPERAÇÕES RURAIS

Júlio César Zanluca

Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizada pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente matéria-prima produzida na área explorada, tais como: descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação, produção de carvão vegetal, produção de embriões de rebanho em geral (independentemente de sua destinação: comercial ou reprodução).

Também é considerada atividade rural o cultivo de florestas que se destinem
ao corte para comercialização, consumo ou industrialização (Lei nº 9.430/96, art. 59).

Entidades rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo ou da água, mediante extração vegetal, o cultivo da terra ou da água (hidroponia) e a criação de animais.
1. ATIVIDADES AGRÍCOLAS

As culturas agrícolas dividem-se em:

a) temporárias: a que se extinguem pela colheita, sendo seguidas de um novo plantio; e

b) permanentes: aquela de duração superior a um ano ou que proporcionam mais de uma colheita, sem a necessidade de novo plantio, recebendo somente tratos culturais no intervalo entre as colheitas.
Cultura Temporária

São aquelas sujeitas ao replantio após a colheita, possuindo período de vida muito curto entre o plantio e a colheita, como por exemplo os cultivos de feijão, legumes, arroz, trigo, etc. Durante o ciclo produtivo, os custos pagos ou incorridos, nesta cultura, serão acumulados em conta específica que pode ser intitulada como "Cultura Temporária em Formação" - Estoques - Ativo Circulante.

Após a colheita, esta conta deverá ser baixada pelo seu valor de custo e transferida para uma nova conta, que poderá ser denominada "Produtos Agrícolas" - Estoques - Ativo Circulante, especificando-se o tipo de produto.
Cultura Permanente

São aquelas não sujeitas ao replantio após a colheita, uma vez que propiciam mais de uma colheita ou produção, bem como apresentam prazo de vida útil superior a um ano, como por exemplo: laranjeira, macieiras, plantações de café, etc.

Durante a formação dessa cultura, os gastos são acumulados na conta "Cultura Permanente em Formação" - Imobilizado.

Quando atingir a sua maturidade e estiver em condições de produzir, o saldo da conta da cultura em formação será transferido para a conta "Cultura Permanente Formada" - Imobilizado, especificando-se o tipo de cultura.

Esta conta está sujeita á contabilização de exaustão, a partir do mês em que começar a produzir.

Produção da Cultura Permanente
Durante o período de formação do produto a ser colhido (maçã, uva, laranja, etc.) os custos pagos ou incorridos serão acumulados em conta específica, que poderá ser denominada de "Colheita em Andamento" - Estoques - Ativo Circulante, devendo-se especificar o tipo de produto que vai ser colhido.

Após a colheita, esta conta deverá ser baixada pelo seu valor de custo e transferida para uma nova conta denominada "Produtos Agrícolas" - Estoques, especificando-se o tipo de produto colhido.

Registros Contábeis

Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas, custos e despesas, com obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, observando-se o seguinte:

1 - os bens originários de culturas temporárias e permanentes devem ser avaliados pelo seu valor original, por todos os custos integrantes do ciclo operacional, na medida de sua formação, incluindo os custos imputáveis, direta ou indiretamente, ao produto, tais como sementes, irrigações, adubos, fungicidas, herbicidas, inseticidas, mão-de-obra e encargos sociais, combustíveis, energia elétrica, secagens, depreciações de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na produção, arrendamentos de máquinas, equipamentos e terras, seguros, serviços de terceiros, fretes e outros;

2 - os custos indiretos das culturas, temporárias ou permanentes devem ser apropriados aos respectivos produtos;

3 - os custos específicos de colheita, bem como de beneficiamento, acondicionamento, armazenagem e outros necessários para que o produto resulte em condições de comercialização, devem ser contabilizados em conta de Estoque de Produtos Agrícolas;

4 - as despesas pré-operacionais devem ser amortizadas a partir da primeira colheita. O mesmo tratamento contábil também deve ser dado às despesas pré-operacionais, relativas as novas culturas, em entidade agrícola já em atividade;

5 - os custos com desmatamento, destocamento, corretivos de solo e outras melhorias para propiciar o desenvolvimento das culturas agrícolas que beneficiarão mais de uma safra devem ser contabilizados pelo seu valor original, no Ativo Diferido, como encargo das culturas agrícolas desenvolvidas na área, deduzidas as receitas líquidas obtidas com a venda dos produtos oriundos do desmatamento ou destocamento;

6 - a exaustão dos componentes do Ativo Imobilizado relativos às culturas permanentes, formado por todos os custos ocorridos até o período imediatamente anterior ao início da primeira colheita, tais como preparação da terra, mudas ou sementes, mão-de-obra, etc., deve ser calculada com base na expectativa de colheitas, de sua produtividade ou de sua vida útil, a partir da primeira colheita;
7 - os custos incorridos que aumentem a vida útil da cultura permanente devem ser adicionados aos valores imobilizados;

8 - as perdas correspondentes à frustração ou ao retardamento da safra agrícola devem ser contabilizadas como despesa operacional;

9 - os ganhos decorrentes da avaliação de estoques do produto pelo valor de mercado devem ser contabilizados como receita operacional, em cada exercício social;

10 - os custos necessários para a produção agrícola devem ser classificados no Ativo da entidade, segundo a expectativa de realização:

a) no Ativo Circulante, os custos com os estoques de produtos agrícolas e os custos com tratos culturais ou de safra necessários para a colheita no exercício seguinte; e

b) no Ativo Permanente Imobilizado, os custos que beneficiarão mais de um exercício.

2. ATIVIDADES PECUÁRIAS

As atividades das Entidades Pecuárias alcançam desde a inseminação, ou nascimento, ou compra, até a comercialização, dividindo-se em:

a) cria e recria de animais para comercialização de matrizes;

b) cria, recria ou compra de animais para engorda e comercialização; e

c) cria, recria ou compra de animais para comercialização de seus produtos derivados, tais como: leites, ovos, mel, sêmen, etc.

Na contabilidade da empresa com exploração de atividade pecuária, o rebanho existente deverá ser classificado de acordo com o tipo de criação e finalidade:

1 - No Imobilizado - Ativo Permanente:

a) Gado Reprodutor: representado por bovinos, suínos, ovinos, eqüinos e outros destinados à reprodução, ainda que por inseminação artificial;

b) Rebanho de Renda: representado por bovinos, suínos, ovinos, eqüinos e outros que a empresa explora para produção de bens que constituem objeto de suas atividades;

c) Animais de Trabalho: representados por eqüinos, bovinos, muares, asininos destinados a trabalhos agrícolas, sela e transporte.

Em decorrência dessa classificação no Ativo Permanente, esses bens ficam sujeitos à depreciação a partir do momento em que estiver em condições de produzir ou posto em funcionamento ou uso.

2 - Estoque - Ativo Circulante:

Classificam-se no Ativo Circulante as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

Portanto, os rebanhos que se destinam à venda ou a consumo serão registrados nessa conta e ficarão sujeitos à avaliação de estoque, pelo preço de mercado, custo médio ou inventário físico (PN CST nº 6/79).

3 - Crias novas:

É recomendável que a cria recém-nascida seja classificada primeiramente no Estoque – Ativo Circulante até que atinja uma idade em que possa ser analisada a sua habilidade para o trabalho, procriação ou engorda, quando então será definida a sua permanência no Ativo Circulante ou a sua reclassificação para o Imobilizado – Ativo Permanente.

O valor do custo das crias nascidas poderá ser apurado pelo preço real de custo ou pelo preço corrente de mercado, gerando nesse último caso uma receita de "superveniência ativa".

O desaparecimento ou morte de animais terá seus valores registrados em conta de resultado como "insubsistências ativas".

Registros Contábeis

Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas, custos e despesas, com obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, observando-se o seguinte:

1 - os animais originários da cria ou da compra para recria ou engorda são avaliados pelo seu valor original, na medida de sua formação, incluindo todos os custos gerados no ciclo operacional, imputáveis, direta ou indiretamente, tais como: rações, medicamentos, inseticidas, mão-de-obra e encargos sociais, combustíveis, energia elétrica, depreciações de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na produção, arrendamentos de máquinas, equipamentos ou terras, seguros, serviços de terceiros, fretes e outros;

2 - as despesas pré-operacionais devem ser amortizadas à medida que o ciclo operacional avança em relação à criação dos animais ou à produção de seus derivados;

3 - nas atividades de criação de animais, os componentes patrimoniais devem ser avaliados como segue:

a) o nascimento de animais, conforme o custo acumulado do período, dividido pelo número de animais nascidos;

b) os custos com os animais devem ser agregados ao valor original à medida que são incorridos, de acordo com as diversas fases de crescimento; e

c) os estoques de animais devem ser avaliados segundo a idade e a qualidade dos mesmos;

4 - os animais destinados à reprodução ou à produção de derivados, quando deixarem de ser utilizados para tais finalidades, devem ter seus valores transferidos para as Contas de Estoque, no Ativo Circulante, pelo seu valor contábil unitário;

5 - as perdas por morte natural devem ser contabilizadas como despesa operacional, por decorrentes de risco inerente à atividade;

6 - os ganhos decorrentes da avaliação de estoques do produto pelo valor de mercado devem ser contabilizados como receita operacional, em cada exercício social.

DEPRECIAÇÃO

Contabilização

O registro contábil da quota de depreciação de semoventes será a débito de conta de custo ou despesa, e a crédito da conta de depreciação acumulada.

3. RECEITAS DA ATIVIDADE RURAL

As receitas operacionais da atividade rural são aquelas provenientes do giro normal da empresa, em decorrência da exploração das respectivas atividades rurais.

A empresa rural tem como atividades principais a produção e venda dos produtos agropecuários por ela produzidos, e como atividades acessórias as receitas e despesas decorrentes de aplicações financeiras; as variações monetárias ativas e passivas não vinculadas a atividade rural; o aluguel ou arrendamento; os dividendos de investimentos avaliados pelo custo de aquisição; a compra e venda de mercadorias, a prestação de serviços, etc.

Desse modo, não são alcançadas pelo conceito de atividade rural as receitas provenientes de: atividades mercantis (compra e venda, ainda que de produtos agropastoris); a transformação de produtos e subprodutos que impliquem a transformação e a alteração da composição e características do produto in natura, com utilização de maquinários ou instrumentos sofisticados diferentes dos que usualmente são empregados nas atividades rurais (não artesanais e que configurem industrialização), como também, por meio da utilização de matéria-prima que não seja produzida na área rural explorada; receitas provenientes de aluguel ou arrendamento, receitas de aplicações financeiras e todas aquelas que não possam ser enquadradas no conceito de atividade rural consoante o disposto na legislação fiscal (RIR/94, art. 352, e PN CST nº 07/82).

4. DESPESAS DE CUSTEIO

Consideram-se despesas de custeio, dedutíveis na apuração do resultado da atividade rural, aquelas necessárias à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora e estejam relacionadas com a natureza da atividade exercida, apropriando-as em função do regime de competência.

Exemplos: gastos com salários e encargos de trabalhadores rurais, custos de depreciação de máquinas e equipamentos, exaustão das culturas, etc.

As perdas, parciais ou totais, decorrentes de ventos, geada, inundação, praga, granizo, seca, tempestade e outros eventos naturais, bem como de incêndio, devem ser registradas como despesa não-operacional do exercício.

5. AVALIAÇÃO DE ESTOQUE

O estoque final de produtos agrícolas, animais e extrativos, existente no encerramento do período, deverá ser avaliado com base num dos seguintes critérios de avaliação:

a) custo médio;

b) custo de aquisições mais recentes (Peps);

c) inventário físico (contagem física) avaliado aos preços unitários praticados mais recentemente nas compras; e

d) preços correntes no mercado.

Observe-se que a avaliação do estoque a preços de mercado, embora de apuração mais prática, implica no reconhecimento da valorização como receita tributável no período.

Fundamento Legal:
Resolução CFC 909, de 08.08.2001, que aprovou a NBC T-10, Atividades Agropecuárias.

Júlio César Zanluca é contabilista e autor do Manual Prático de Contabilidade Empresarial.

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Contabilidade: história

A origem da Contabilidade está ligada ao início do mundo e a necessidade de registros do comércio. As inscrições rupestres nas cavernas já evidenciavam controles quantitativos dos rebanhos e de pessoas. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva deles, sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade.

Se os sumérios-babilônios plantaram a semente da Contabilidade e os egípcios a regaram, foram os italianos que fizeram o cultivo e a colheita.

No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos e pela igreja. Mas é somente na Itália que surge o termo Contabilitá.

A dinâmica evolução da ciência contábil, é didaticamente considerada como Contabilidade do Mundo Antigo (iniciando-se com a civilização do homem e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci, da autoria Leonardo Fibonaci, o

Pisano); Contabilidade do Mundo Medieval ( desde 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, ressaltando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que inseriu a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano: Contabilidade do Mundo Moderno (desde 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade) e a Contabilidade do Mundo Científico - (que se iniciou em 1840 e continua até os dias de hoje, com a evolução tecnológica crescente, obrigando-nos ao estudo continuado). A informática revolucionou toda atividade contábil.

Cabe a nós, profissionais de nossos dias, fazer crescer a importância desta ciência inerente a toda atividade humana. Façamos a nossa parte!

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FCM cresce com PHC

Em dois anos, a empresa de cofragens passou pelas três gamas de software PHC, acompanhando assim o crescimento da sua actividade

A FCM - Cofragens e Construções pretendia melhorar a gestão interna para atingir os objectivos a que se tinha proposto. Com as metas traçadas, restava uma questão que não se enquadrava na estratégia da empresa, nomeadamente, o facto de ter três softwares diferentes para controlar outras tantas áreas. Ciente desse factor, a organização confiou nas soluções da PHC para substituir todas as outras soluções que utilizava e ter uma única ferramenta de trabalho interactiva capaz de integrar os vários sectores da FCM, como a orçamentação, a produção, a contabilidade, a gestão e os recursos humanos, num universo de 40 utilizadores.

A empresa implementou, em 2005, o PHC Corporate com o objectivo deixar de ter a gestão assente em várias aplicações diferentes. Na altura, optou pela uniformização de todo o sistema com os módulos PHC Gestão, PHC Contabilidade, PHC Pessoal, PHC Imobilizado, PHC Projecto e PHC Controldoc. «A empresa centralizou os seus sistemas passando a utilizar um software único para toda a sua gestão, ganhando tempo e fiabilidade na informação», sublinha João Martins, responsável administrativo e financeiro da FCM.

A implementação do software ficou a cargo da Computer One, que durante seis meses alocou duas pessoas que se juntaram à administração e direcção financeira da FCM no desenvolvimento do projecto, tendo posteriormente disponibilizado os recursos necessários de acordo com as necessidades da empresa. De forma a avaliar o poderio da solução instalada antes da mesma entrar em produção, o integrador manteve a solução da PHC a funcionar em paralelo com os sistemas anteriores durante um período de dois meses.

«O PHC proporcionava uma melhor informação e uma melhor eficiência no controlo interno da empresa, através da gestão de processos e circuito documental», afirma João Tarrana, da Computer One. Segundo ele, a solução PHC implementada na FCM «teve a grande mais-valia de abranger todos os sectores da empresa (orçamentos, produção, contabilidade, gestão e recursos humanos) através de uma única ferramenta de trabalho uniforme para todos os utilizadores».

Passados alguns meses a operar com a solução, foi necessário fazer um upgrade para a empresa responder a todas as exigências provenientes da grande expansão que se estava a registar. Em 2006, foi então actualizada a solução para a gama PHC Advanced, adicionando os módulos PHC Contabilidade, PHC ControlDoc, PHC Gestão, PHC Imobilizado, PHC Pessoal e PHC Projecto. Contudo, a FCM não se ficou por aí. O crescimento da empresa trouxe outro tipo de necessidades que apenas poderiam ser respondidas com a implementação de um ERP.

Em 2008, a empresa efectuou um novo upgrade, tendo desta feita implementado a gama PHC Enterprise. «Todas estas migrações foram acompanhadas de bastante desenvolvimento à medida devido às especificidades próprias que uma empresa neste sector tem», indica João Tarrana.

Com as novas aplicações implementadas e já em produção, a FCM verificou que houve uma «melhoria da informação e eficácia no controlo interno da empresa, através da gestão de processos e de um circuito documental», disse João Martins. Para este responsável, graças a esta implementação, «é possível gerir de forma adequada todos os processos da empresa» de cofragens.

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Contribuinte deve desconfiar de restituições exageradas, diz Receita. Checar registro do profissional também ajuda a identificar fraudes.

Procurar a ajuda de um contador para preencher a declaração do Imposto de Renda deve ser um processo cuidadoso: a confiança e a transparência devem permear a relação entre o contribuinte e o prestador de serviço, alertam especialistas e a própria Receita Federal.

Na semana passada, a Receita e a Polícia Federal apreenderam dezenas de documentos e computadores de um escritório de contabilidade em São Paulo, suspeito de atrair clientes com a promessa de ‘inflar’ o dinheiro da restituição.

Segundo a Receita Federal em São Paulo, há atualmente 12 mil declarações retidas na malha fina em razão de esquemas como esse.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, grande parte desses contribuintes que estão na malha fina pode ter sido
lesada.

Olho nos detalhes

Mas como fazer para evitar golpes e saber identificar uma situação suspeita? De acordo com a Receita, quem procura um contador deve ficar atento a comportamentos típicos: escritórios ou profissionais que fixam preço pelo serviço atrelado ao valor de uma eventual restituição devem ser preteridos.

O mais adequado é que se cobre um valor fixo pelo serviço, recomenda a Receita.

Outra dica é desconfiar de promessas muito ambiciosas, como casos em que se oferece restituição “gorda” mesmo a pessoas que nem têm Imposto de Renda descontado na fonte.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, José Heleno Mariano, é importante verificar se o prestador de serviço é um profissional de verdade.

“Algumas vezes, nem profissionais da contabilidade são. São pessoas que aprendem por aí e conseguem vender seu serviço”, afirma Mariano.

Para não cair na conversa de um falso profissional, a recomendação é que o contribuinte consulte o site do conselho regional de contabilidade e verifique se o prestador de serviço tem um registro profissional ativo.

Além disso, pedir indicações de pessoas que já conheçam o trabalho do contador e conhecer pessoalmente o escritório em que ele atua podem ajudar a fugir de eventuais problemas.

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A 20 dias do prazo, só 30% estão em dia com o leão

A vinte dias do prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda (30 de abril), apenas 30% dos contribuintes paranaenses encontram-se em dia com a Receita Federal. Com o o ritmo de trabalho nos escritórios de contabilidade é grande nessa época, quem ainda está em débito com o leão deve ser apressar. Segundo os escritórios ouvidos pela reportagem do JE, até o dia 29 serão aceitas declarações, mas os contadores afirmam que não têm como garantir a entrega, dependendo da complexidade da declaração e do número de usuários do site da Receita.
Além disso, o contribuinte precisa pesquisar os preços, pois eles variam muito de bairro para bairro. Pela declaração simplificada foram encontrados escritórios que cobram de R$ 30 a R$ 100.

No Bairro São Braz a declaração, por exemplo, a declaração simplificada pode ser feita por R$ 30. Já no Centro da cidade o preço é de R$ 50 e no Boqueirão foi encontrado o contador que cobra o preço mais caro, R$100.
Horas extras — Em alguns escritórios da cidade, funcionários temporários devem ser contratados nas próximas semanas. “Contrataremos pelo menos mais dois contadores, o movimento é tão grande que os funcionários estão fazendo hora extra desde já”, relata João Carlos do escritório de Contabilidade AGM.
Alguns escritórios de contabilidade garantem que fazem a declaração até cinco dias antes do prazo final , outros afirmam que podem até tentar fazer a declaração até o dia 29. “Aceitamos fazer a declaração até o dia 29 de abril”, ressalta João Carlos.
Já outros não prometem terminar o trabalho. “Fazemos até mais perto o último dia mas não prometemos entregar porque o site da receita fica muito congestionado,” aponta Carlos Gomes que trabalha no departamento pessoal de um escritório de contabilidade.

O prazo para a declaração termina no dia 30 de abril. Apesar disso dados da Receita Federal mostram que 70 % dos paranaenses não declarou o seu imposto de renda. “ Acredito que daqui a duas semanas o movimento fique maior,” afirma a contadora Alessandra Bom.
Receita — O delegado da Receita Federal Vergílio Consetta relata que o movimento de entrega do imposto de renda está equivalente ao do ano passado e que menos da metade dos contribuintes já declaram o imposto de renda. “Até agora (quinta-feira) 30% das pessoas já declaram o imposto de renda.

No Paraná 493.498 contribuintes já fizeram a sua declaração,” aponta o delegado. Segundo a Receita Federal, aqui no Paraná, o número estimado de pessoas para fazer a declaração é de 1.650.000.
Precisa declarar quem ganhou mais de R$ 12.696,00 no ano passado, seja com trabalho assalariado ou não, aposentadoria, aluguéis, pensões, atividade rural ou qualquer outro rendimento tributável, deve fazer a declaração de Imposto de Renda.

A declaração também é obrigatória para quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00 participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, ou de cooperativa.

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Guerra fiscal do governo Serra preocupa PSDB

Nem só de prévias vive a agenda de preocupações da cúpula do PSDB. Além de administrar a disputa interna entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, pela única vaga de candidato do partido à Presidência da República em 2010, os tucanos ocupam-se agora de proteger o candidato Serra do governador Serra. Motivo: a guerra fiscal travada entre São Paulo e Estados onde os respectivos portos movimentam grande quantidade de produtos importados por paulistas, especialmente o Espírito Santo.

Dirigentes tucanos advertem que, na contabilidade política, o impacto positivo da briga sobre a arrecadação - o aumento estimado é de 1% em um orçamento de R$ 118 bilhões este ano - pode representar um prejuízo eleitoral porcentualmente bem maior. Desde 2001, o recolhimento do ICMS das mercadorias importadas por São Paulo vem sendo feito no local onde se dá a importação. O governo Serra decidiu, no entanto, que o ICMS devido ficará em São Paulo a partir de agora.
O entendimento é o de que, quando uma empresa paulista importa por terceiros, usando serviços de uma trading, por exemplo, o imposto deve ser recolhido ao caixa de São Paulo. Não importa, portanto, por que porto os produtos entram. Os capixabas gritaram, alegando que a novidade é um desastre para os cofres do Estado. “O Espírito Santo pode até se adequar, para que isto seja feito num processo combinado com São Paulo”, pondera o senador Renato Casagrande (PSB-ES), queixoso da atitude “muito arrogante por parte de São Paulo”, que, além de mudar o modelo vigente, resolveu cobrar o passivo. São argumentos como este que assustaram a cúpula do PSDB e levaram o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas a entrar diretamente na negociação com o governo paulista, na condição de tucano, capixaba e serrista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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"Sadia sabia de tudo",diz ex-diretor sobre perda bilionária

Os acionistas da Sadia decidiram, nesta semana, processar o ex-diretor financeiro Adriano Ferreira pelas perdas da fabricante de alimentos no ano passado. A Sadia teve prejuízo de R$ 2,5 bilhões em 2008, causado basicamente por operações de derivativos cambiais tóxicos. Esse tipo de instrumento financeiro tem perdas ilimitadas no caso de alta do dólar, como aconteceu após setembro.

Ferreira, 39 anos, diz que, maior do que qualquer prejuízo material, o dano moral causado pela Sadia a ele foi gigantesco.

Ele afirma que a empresa sabia, em várias instâncias, de todas as operações e que houve anos nos quais o lucro só foi garantido por operações financeiras. Para ele, a decisão de processá-lo foi tomada para isentar outros gestores da companhia.

Ferreira diz que, provavelmente, processará a Sadia por danos morais, como afirma a seguir.
A Sadia afirmou ontem, por meio de comunicado, que se pronunciará apenas em juízo sobre o processo contra Adriano Ferreira.

FOLHA - A Sadia sabia das operações com derivativos?
ADRIANO FERREIRA - A companhia tem um \"modus operandi\" financeiro muito diferente de uma empresa não financeira. Ela sempre teve vocação financeira, até porque tem uma corretora de valores e uma tesouraria típica. Eu as melhorei e implementei controles, como a área de gestão de riscos. Ao longo dos seis anos nos quais estive lá, todas as operações financeiras, como as de derivativos, eram comuns.

FOLHA - As de derivativos tóxicos também?
FERREIRA - As operações dois para um começaram em meados de 2007. A empresa ficou mais de um ano fazendo essas operações, que tiveram várias auditorias. Quando se fechava uma operação desse tipo, a boleta ia para nossos operadores, para a contabilidade e à controladoria da companhia, que era separada da área financeira. Ia também para a auditoria interna e para o conselho de administração. Pela atipicidade da cultura financeira da empresa, a auditoria independente, a KPMG, tinha uma equipe financeira destacada para auditar a área financeira da Sadia.

FOLHA - Não era uma auditoria de empresa não financeira?
FERREIRA - Havia uma auditoria principal para a área de alimentos, que buscava apoio numa equipe de auditores de bancos, corretoras e instituições financeiras, porque a Sadia tinha uma cultura financeira forte, operava todos os instrumentos disponíveis no mercado. As operações, sejam derivativos ou não, sempre foram contabilizadas, auditadas e aprovadas em várias instâncias. Havia alçadas rigorosamente atendidas e relatórios mensais.

FOLHA - Eles eram detalhados?
FERREIRA - Não havia o nível de detalhamento [de todas as operações] porque não fazia parte da cultura da companhia. Você apresentava resultados que as operações deram, a exposição dessas operações, simultaneamente com apresentações da área de risco. Em 2003, determinou-se que o limite de risco do câmbio era de 20% sobre o patrimônio, equivalente a R$ 600 milhões ou R$ 700 milhões de perda assumida. Só que havia 95% de confiança nessas operações e 5% de risco. Esse \"modus operandi\" era o dia a dia da companhia. Agora, de um dia para outro, dizer que não sabia dessas operações? Como não sabia? Tinha diversas auditorias e formas de controle que eram apresentados todo mês.

FOLHA - O conselho de administração e a presidência executiva sabiam das operações?
FERREIRA - As operações eram apresentadas a eles. Todas foram registradas, auditadas e aprovadas. Quando aconteceu uma crise desse tamanho, não só a Sadia, mas centenas de empresas no Brasil, no México e na Ásia, principalmente, tiveram os mesmos problemas. Quando se faziam essas operações, usavam-se como base cenários e probabilidades que, quando colocados nos modelos [econométricos], era difícil de a perda não compensar seu uso. Tanto é que centenas de empresas os utilizavam.

FOLHA - Por que a área financeira não se reportava à presidência executiva?
FERREIRA - Nos seis anos em que eu estive lá, 60% dos resultados da companhia eram de operações financeiras. Se olhar para trás, o percentual era maior. A empresa só teve lucro em alguns anos por causa da área financeira. Até o primeiro semestre de 2008, 80% dos lucros vieram dessas operações específicas. A estrutura de governança da companhia espelhava uma cultura financeira, de uma empresa que tinha uma corretora, que tinha uma tesouraria ativa, que tinha um projeto de criar um banco, que aconteceu. A companhia sempre teve um risco financeiro. A estrutura, quando o presidente-executivo assumiu, em 2004, tinha forma do reporte da diretoria financeira para o conselho [por causa dessa cultura]. Mas contabilidade, controladoria e jurídico, que aprovava as operações, estavam sob a área executiva. Se fechasse uma operação [de derivativo] hoje, no mesmo dia o boleto estava na mão dele [do presidente-executivo].

FOLHA - Qual foi a estratégia da Sadia ao decidir processá-lo sozinho?
FERREIRA - Isentar outros administradores do processo.

FOLHA - O sr. está protegido por um seguro de responsabilidade de administração?
FERREIRA - A Sadia tinha um seguro desse tipo e estou tentando usar. A apólice [das seguradoras] Chubb e Bradesco cobre custos com advogados e, numa eventualidade de eu ser condenado, paga o prejuízo até determinado teto, acho que de US$ 10 milhões. Mas há muitas exclusões na apólice e não está claro que eu vá ter cobertura. Estou muito preocupado. O prejuízo material pode ser grande, mas o moral já me foi causado de forma agressiva.

FOLHA - De quanto pode vir a ser a perda cobrada pela Sadia?
FERREIRA - Estão falando que vão me processar em US$ 2,5 bilhões! Essa é uma ação muito inócua. O maior prejuízo que aconteceu foi para mim. A minha imagem hoje é zero. Meu índice de empregabilidade está zero. Comecei a refazer contatos, falei com \"headhunters\" e é unânime: minha recolocação é muito difícil. Eu era a estrela em ascensão da Sadia, entrei como gerente e, no fim de 2007, além de diretor financeiro, eu recebi a diretoria de desenvolvimento corporativo, criada para cuidar de planejamento estratégico, fusões e aquisições. Também era diretor da holding financeira e cuidava do projeto do banco. Em 2006 e 2007, ganhei prêmios como melhor gestor financeiro do ano. De uma hora para outra, minha imagem vai para o buraco. Isso sim é prejuízo. Tenho 39 anos, um filho de quatro anos e gêmeas que nasceram prematuras, no olho do furacão.

FOLHA - O sr. vai processar a Sadia por danos morais?
FERREIRA - Estamos estudando, mas provavelmente sim. É tão desproporcional e descomunal a diferença de peso das coisas! Parece um tsnunami em cima de mim! Fui eu que avisei o presidente do conselho de administração das perdas na carteira de câmbio, por conta das operações alavancadas. Na véspera de divulgarem o fato relevante, trabalhei até 2h, concluindo uma operação de captação de recursos de quase R$ 800 milhões. Fui demitido pelo jornal no dia seguinte. É triste.



Fonte: Folha ONline

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Instituto Médio de Gestão foi aberto em Menongue

O ministro da Educação, Burity da Silva, inaugurou, ontem, em Menongue, no âmbito do programa do Governo de expansão da rede escolar, o primeiro Instituto Médio de Administração e Gestão.
O “Instituto 23 de Março” tem 15 salas de aulas, laboratórios, biblioteca, ginásio, campo multiuso, aéreas administrativas. Mais de 300 alunos vão frequentar este ano lectivo o Instituto Médio de Gestão. Destes 216 vão estar em cursos de formação média, contabilidade, informática e secretariado e 108 em formação básica nas especialidades de auxiliar de contabilidade, operador de informática e assistente de secretariado.
O governador da província, Eusébio de Brito Teixeira, afirmou: “Devemos primar sempre por um ensino de qualidade, dotando os diferentes estabelecimentos de ensino de todas as capacidades técnicas, materiais, financeiras e humanas para que cumpram, de facto, com os objectivos que se propõem a atingir.” Brito Teixeira salientou a estratégia do Governo de expandir o Ensino Superior a todo o país.

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Contábeis 45 anos

Será aberta hoje a programação oficial alusiva aos 45 anos do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A coordenação do curso vai oferecer nesta segunda-feira, às 20h30, um bolo comemorativo (foto) no saguão do bloco 3 da Unisc a todos os alunos e professores do curso. Na última quinta-feira foi lançado o cronograma de atividades comemorativas.

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A programação tem sequência no dia 20, com o início da Semana da Contabilidade Solidária. A atividade em parceria com o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Cruz do Sul (Sincotec) termina no dia 25, em evento na Praça Getúlio Vargas. Haverá plantão tira dúvidas do Imposto de Renda Pessoa Física e o recebimento dos agasalhos arrecadados pelos acadêmicos do curso e profissionais da área contábil
É chique

Na semana passada o presidente Lula disse que, depois de muito se socorrer ao FMI, agora o Brasil é chique ao oferecer dinheiro para o fundo. Para você, o que mais é chique?

Agrônomos

Quarenta agrônomos participaram sexta-feira, em Santa Cruz, do 1º Seminário de Valorização Profissional, realizado na Associação Atlética Souza Cruz pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Rio Pardo (Aeavarp). Coordenado pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, o evento serviu de preparação para o Congresso Brasileiro de Agronomia, que ocorre em outubro deste ano em Gramado.

Luz

Está prevista para hoje a primeira reunião entre o atual governo de Santa Cruz e a superintendência regional da AES Sul para tratar da dívida de mais de R$ 40 milhões que o município tem com a distribuidora pelo tempo em que a conta de iluminação pública deixou de ser paga. Um dos assuntos que será discutido é a criação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), que prevê o pagamento da iluminação pública pelos cidadãos junto com a sua fatura de energia.

Motores a mil

Carros “envenenados” e som com potência máxima foram as atrações maiores no Parque da Oktoberfest ontem. O local sediou a primeira etapa do Campeonato Gaúcho de Som Automotivo, Tuning e Carros Rebaixados. De quebra, os visitantes puderam conferir a tradicional queima de pneus (borrachão), reunindo carros e motos (foto), e ver as últimas novidades para incrementar os automóveis.

Será que sai?

A Corsan anda enrolando até os aliados do governo do Estado em Santa Cruz. Na semana retrasada um grupo de tucanos foi a Porto Alegre e ouviu do presidente da companhia, Mário Freitas, a promessa de que nos próximos dias ele estaria na cidade para lançar os editais de licitação de obras para melhorar o abastecimento. Já se passaram dez dias e até agora nada. Na sexta-feira a informação era de que houve um problema técnico em um edital e que o ato deve ocorrer nesta semana. Será?

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Casos como esse explicam porque a popularidade da governadora Yeda Crusius (PSDB) não decola. Será que é tão complicado assim para a Corsan lançar investimentos em uma cidade que oferece arrecadação de quase R$ 2 milhões por mês? A reposta poderia ser sim se o conjunto de obras previstas fosse algo astronômico. O que não é o caso. Os investimentos prometidos por Freitas totalizarão cerca de R$ 3 milhões.

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Enquanto isso, a comissão interna criada na Prefeitura para avaliar o melhor modelo a ser adotado a partir de dezembro trabalha a pleno. Os vereadores governistas estão convencidos de que a municipalização é o caminho. A oposição deverá lutar pela renovação com a Corsan, mas com um contrato mais rigoroso e que determine investimentos pesados na cidade.

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Nomes de devedores da União estarão na internet a partir de julho

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet a partir de 1º de julho, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2).

"O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa (quando o débito ainda está na Receita Federal). O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem", explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.

Na avaliação do procurador, segundo publicado pela Agência Brasil, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.

Como vai funcionar?
De acordo com as regras, a Procuradoria-Geral da fazenda Nacional divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de
débito e a unidade judicial na qual a dívida está sendo cobrada em sua página na internet (www.pgfn.gov.br).

Os dados serão atualizados mensalmente, mas, segundo Adams, o valor devido por contribuinte não será divulgado. Contudo, será possível ter acesso à quantia devida por meio do número de inscrição na dívida ativa. "De posse desse número, é possível, nas páginas dos tribunais na internet, verificar quanto o contribuinte deve", disse o procurador.

Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PGFN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.

Números
Ainda conforme Adams, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas na dívida ativa da União, o que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que tiveram dívidas de até R$ 10 mil perdoadas pelo governo.

O número correto de quantos devedores serão incluídos na lista não foi divulgado. Isso porque quem decidiu parcelar os débitos, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar a quantia devida estará fora da lista.

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Receita alerta para golpe na internet em declaração do IR

A Receita Federal do Brasil alerta que a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet e orienta para que o contribuinte não abra nem responda mensagens que cheguem pela caixa postal em nome do órgão. "A Receita não envia e-mails sem autorização nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-los em seu nome", acrescenta nota da Receita.

Até as 11 horas de hoje a Receita Federal recebeu mais de 6,5 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano base 2008, o que representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa da Receita é de que 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril, às 24 horas. Após este prazo, o contribuinte ficará sujeito a multa de R$ 165,74.
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Contribuinte individual pode fazer agendamento na Previdência por telefone ou internet

O agendamento eletrônico para atendimento aos chamados contribuintes individuais da Previdência Social, que antes só era feito pessoalmente nas agências do INSS, já pode ser feito, a partir desta quinta-feira, 2, pelo telefone 135 da Central de Atendimento, ou por página do órgão na internet (www.previdencia.gov.br) .

Esse público soma 8,3 milhões de pessoas. São diretores em empresas rurais ou urbanas, síndicos remunerados, taxistas, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, sacerdotes, eletricistas, membros de cooperativas de trabalho e outros profissionais que representam 16,3% dos 51,2 milhões de segurados da Previdência Social.

Eles poderão obter informações sobre vínculos e remunerações, dados cadastrais, detalhes
sobre o recolhimento de contribuições e cadastrar senhas para acesso às informações na base de dados da Previdência Social. Todas as dúvidas dos segurados sobre o trato de assuntos de seu interesse, de acordo com o ministério, podem ser esclarecidas por meio do 135, teclando a opção número 1, para falar com um dos atendentes.

De acordo com a Central de Atendimento, o contribuinte pode encontrar dificuldades para acessar o telefone das 10h às 12h, ou a partir do meio da tarde, por causa do grande número de chamadas. Por isso, nas primeiras horas da manhã ou a partir do final da tarde é mais fácil falar com os atendentes.

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Veja as desvantagens de fazer a declaração do IR em papel

Declarar o Imposto de Renda em formulários de papel é cada vez mais desvantajoso para o contribuinte, de acordo com especialistas e também para a Receita Federal.

As restrições impostas a este tipo de formulário e os avanços tecnológicos do programa eletrônico do IR contribuem para que, atualmente, quase 99% das declarações sejam entregues pelo computador, segundo dados da Receita.

Entre as principais desvantagens da declaração em papel, a Receita destaca a impossibilidade de comparar os modelos simplificado e completo – a comparação é disponível apenas na declaração eletrônica – e escolher o mais adequado ao perfil de cada contribuinte.

Além disso, o programa Imposto de Renda Pessoa
Física 2009 (IRPF 2009), para ser usado no computador, verifica e orienta a correção de possíveis erros e pendências que, se não detectados, podem resultar em problemas com o Leão.

Nem todo mundo pode optar pelo formulário de papel; há diversas restrições impostas pela Receita. Quem tem informações que não caibam nas linhas disponíveis no formulário, por exemplo, fica proibido de declarar em papel.

A declaração retificadora também não pode ser feita nesse tipo de formulário.

VEJA QUEM NÃO PODE FAZER A DECLARAÇÃO EM PAPEL

- quem recebeu mais de R$100 mil em rendimentos tributáveis no ano;
- quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
- quem recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas no exterior;
- quem declarou dependentes que tenham recebido rendimentos do exterior;
- quem participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa;
- quem alienou bens ou direitos e teve ganho de capital nas operações;
- quem teve resultado positivo da atividade rural;
- quem pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;
- quem queira deduzir contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;
- quem efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;
- quem pretenda compensar imposto pago no exterior;
- quem tem informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos respectivos quadros dos formulários.
Fonte: Receita Federal

Para o palestrante Paulo Henrique Vaz da Silva, do programa de Cursos Especiais de Aprimoramento e Desenvolvimento (Cead), da empresa Contmatic Phoenix, a melhor alternativa para o contribuinte que ainda utiliza o papel para declarar IR é migrar para a versão eletrônica o quanto antes.

"Para o contribuinte que não tenha familiaridade com o IRPF 2009 e tenha receio de usar o computador, o ideal é buscar assessoria na Receita ou em um escritório de contabilidade de confiança", diz.

"O formulário dificulta o processamento da declaração do contribuinte. Se você vai fazer um pedido de financiamento, os bancos e financeiras pedem a declaração e o comprovante de entrega para a Receita. Quando se tem o número eletrônico que é fornecido pela Receita, ele simplifica muito o processo de análise de crédito", diz.

Serviço

Embora tenham perdido a maioria de seus usuários para a declaração eletrônica, os formulários de papel para declaração do IRPF 2009 estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades da Receita Federal, informou a assessoria do órgão.

Depois de preenchido, ele deve ser entregue nas agências dos Correios, que cobram uma taxa de R$ 4 pelo serviço.

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Governo perdoa R$ 3 bilhões de contribuintes

O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foram beneficiadas pessoas físicas e jurídicas com débitos até R$ 10 mil que estavam em cobrança judicial, conforme previsto em medida provisória editada em 2008.

O perdão só vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, mas o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas. O valor representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.

Por enquanto, só quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado, disse Luís Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional. A previsão é que os contribuintes com dívidas
não previdenciárias tenham a situação regularizada no fim de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho. O perdão das dívidas faz parte de um processo de limpeza na base de dados de devedores da União feito pelo governo. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos, o custo de cobrança é maior do que o valor a receber. Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo também colocará na internet, em 1º de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.

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Drawback integrado entra em vigor e garante benefícios fiscais às exportadoras

Segundo explicação da ApexBrasil, trata-se de uma modalidade de regime especial aduaneiro que permitirá que empresas do segmento de agronegócio tenham acesso a benefícios fiscais - suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação - sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A suspensão do Imposto de Importação já está prevista na atual legislação.

Outros benefícios
A portaria permite ainda que as empresas brasileiras efetuem compras no mercado interno e externo, de forma combinada ou não, eliminando a necessidade de importar, exigida
no caso do drawback verde-amarelo.

No entanto, não serão beneficiadas empresas tributadas com base no Simples Nacional, no lucro presumido ou arbitrado e as sociedades cooperativas. Porém, o texto afirma que as cooperativas do setor de agronegócios são exceções e terão acesso aos benefícios fiscais, ressalta a Apex.

Na avaliação do secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, quem assinou a portaria em conjunto com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o drawback é uma grande conquista para as empresas de agronegócios que exportam.

"Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados", disse, ao citar a relevância da colaboração do governo federal à ampliação do nível de competitividade das empresas brasileiras nos mercados externos, frente à atual crise econômica.

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