Contábeis 45 anos

Será aberta hoje a programação oficial alusiva aos 45 anos do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A coordenação do curso vai oferecer nesta segunda-feira, às 20h30, um bolo comemorativo (foto) no saguão do bloco 3 da Unisc a todos os alunos e professores do curso. Na última quinta-feira foi lançado o cronograma de atividades comemorativas.

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A programação tem sequência no dia 20, com o início da Semana da Contabilidade Solidária. A atividade em parceria com o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Cruz do Sul (Sincotec) termina no dia 25, em evento na Praça Getúlio Vargas. Haverá plantão tira dúvidas do Imposto de Renda Pessoa Física e o recebimento dos agasalhos arrecadados pelos acadêmicos do curso e profissionais da área contábil
É chique

Na semana passada o presidente Lula disse que, depois de muito se socorrer ao FMI, agora o Brasil é chique ao oferecer dinheiro para o fundo. Para você, o que mais é chique?

Agrônomos

Quarenta agrônomos participaram sexta-feira, em Santa Cruz, do 1º Seminário de Valorização Profissional, realizado na Associação Atlética Souza Cruz pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Rio Pardo (Aeavarp). Coordenado pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, o evento serviu de preparação para o Congresso Brasileiro de Agronomia, que ocorre em outubro deste ano em Gramado.

Luz

Está prevista para hoje a primeira reunião entre o atual governo de Santa Cruz e a superintendência regional da AES Sul para tratar da dívida de mais de R$ 40 milhões que o município tem com a distribuidora pelo tempo em que a conta de iluminação pública deixou de ser paga. Um dos assuntos que será discutido é a criação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), que prevê o pagamento da iluminação pública pelos cidadãos junto com a sua fatura de energia.

Motores a mil

Carros “envenenados” e som com potência máxima foram as atrações maiores no Parque da Oktoberfest ontem. O local sediou a primeira etapa do Campeonato Gaúcho de Som Automotivo, Tuning e Carros Rebaixados. De quebra, os visitantes puderam conferir a tradicional queima de pneus (borrachão), reunindo carros e motos (foto), e ver as últimas novidades para incrementar os automóveis.

Será que sai?

A Corsan anda enrolando até os aliados do governo do Estado em Santa Cruz. Na semana retrasada um grupo de tucanos foi a Porto Alegre e ouviu do presidente da companhia, Mário Freitas, a promessa de que nos próximos dias ele estaria na cidade para lançar os editais de licitação de obras para melhorar o abastecimento. Já se passaram dez dias e até agora nada. Na sexta-feira a informação era de que houve um problema técnico em um edital e que o ato deve ocorrer nesta semana. Será?

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Casos como esse explicam porque a popularidade da governadora Yeda Crusius (PSDB) não decola. Será que é tão complicado assim para a Corsan lançar investimentos em uma cidade que oferece arrecadação de quase R$ 2 milhões por mês? A reposta poderia ser sim se o conjunto de obras previstas fosse algo astronômico. O que não é o caso. Os investimentos prometidos por Freitas totalizarão cerca de R$ 3 milhões.

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Enquanto isso, a comissão interna criada na Prefeitura para avaliar o melhor modelo a ser adotado a partir de dezembro trabalha a pleno. Os vereadores governistas estão convencidos de que a municipalização é o caminho. A oposição deverá lutar pela renovação com a Corsan, mas com um contrato mais rigoroso e que determine investimentos pesados na cidade.

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Nomes de devedores da União estarão na internet a partir de julho

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet a partir de 1º de julho, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2).

"O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa (quando o débito ainda está na Receita Federal). O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem", explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.

Na avaliação do procurador, segundo publicado pela Agência Brasil, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.

Como vai funcionar?
De acordo com as regras, a Procuradoria-Geral da fazenda Nacional divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de
débito e a unidade judicial na qual a dívida está sendo cobrada em sua página na internet (www.pgfn.gov.br).

Os dados serão atualizados mensalmente, mas, segundo Adams, o valor devido por contribuinte não será divulgado. Contudo, será possível ter acesso à quantia devida por meio do número de inscrição na dívida ativa. "De posse desse número, é possível, nas páginas dos tribunais na internet, verificar quanto o contribuinte deve", disse o procurador.

Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PGFN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.

Números
Ainda conforme Adams, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas na dívida ativa da União, o que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que tiveram dívidas de até R$ 10 mil perdoadas pelo governo.

O número correto de quantos devedores serão incluídos na lista não foi divulgado. Isso porque quem decidiu parcelar os débitos, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar a quantia devida estará fora da lista.

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Receita alerta para golpe na internet em declaração do IR

A Receita Federal do Brasil alerta que a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet e orienta para que o contribuinte não abra nem responda mensagens que cheguem pela caixa postal em nome do órgão. "A Receita não envia e-mails sem autorização nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-los em seu nome", acrescenta nota da Receita.

Até as 11 horas de hoje a Receita Federal recebeu mais de 6,5 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano base 2008, o que representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa da Receita é de que 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril, às 24 horas. Após este prazo, o contribuinte ficará sujeito a multa de R$ 165,74.
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Contribuinte individual pode fazer agendamento na Previdência por telefone ou internet

O agendamento eletrônico para atendimento aos chamados contribuintes individuais da Previdência Social, que antes só era feito pessoalmente nas agências do INSS, já pode ser feito, a partir desta quinta-feira, 2, pelo telefone 135 da Central de Atendimento, ou por página do órgão na internet (www.previdencia.gov.br) .

Esse público soma 8,3 milhões de pessoas. São diretores em empresas rurais ou urbanas, síndicos remunerados, taxistas, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, sacerdotes, eletricistas, membros de cooperativas de trabalho e outros profissionais que representam 16,3% dos 51,2 milhões de segurados da Previdência Social.

Eles poderão obter informações sobre vínculos e remunerações, dados cadastrais, detalhes
sobre o recolhimento de contribuições e cadastrar senhas para acesso às informações na base de dados da Previdência Social. Todas as dúvidas dos segurados sobre o trato de assuntos de seu interesse, de acordo com o ministério, podem ser esclarecidas por meio do 135, teclando a opção número 1, para falar com um dos atendentes.

De acordo com a Central de Atendimento, o contribuinte pode encontrar dificuldades para acessar o telefone das 10h às 12h, ou a partir do meio da tarde, por causa do grande número de chamadas. Por isso, nas primeiras horas da manhã ou a partir do final da tarde é mais fácil falar com os atendentes.

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Veja as desvantagens de fazer a declaração do IR em papel

Declarar o Imposto de Renda em formulários de papel é cada vez mais desvantajoso para o contribuinte, de acordo com especialistas e também para a Receita Federal.

As restrições impostas a este tipo de formulário e os avanços tecnológicos do programa eletrônico do IR contribuem para que, atualmente, quase 99% das declarações sejam entregues pelo computador, segundo dados da Receita.

Entre as principais desvantagens da declaração em papel, a Receita destaca a impossibilidade de comparar os modelos simplificado e completo – a comparação é disponível apenas na declaração eletrônica – e escolher o mais adequado ao perfil de cada contribuinte.

Além disso, o programa Imposto de Renda Pessoa
Física 2009 (IRPF 2009), para ser usado no computador, verifica e orienta a correção de possíveis erros e pendências que, se não detectados, podem resultar em problemas com o Leão.

Nem todo mundo pode optar pelo formulário de papel; há diversas restrições impostas pela Receita. Quem tem informações que não caibam nas linhas disponíveis no formulário, por exemplo, fica proibido de declarar em papel.

A declaração retificadora também não pode ser feita nesse tipo de formulário.

VEJA QUEM NÃO PODE FAZER A DECLARAÇÃO EM PAPEL

- quem recebeu mais de R$100 mil em rendimentos tributáveis no ano;
- quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
- quem recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas no exterior;
- quem declarou dependentes que tenham recebido rendimentos do exterior;
- quem participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa;
- quem alienou bens ou direitos e teve ganho de capital nas operações;
- quem teve resultado positivo da atividade rural;
- quem pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;
- quem queira deduzir contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;
- quem efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;
- quem pretenda compensar imposto pago no exterior;
- quem tem informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos respectivos quadros dos formulários.
Fonte: Receita Federal

Para o palestrante Paulo Henrique Vaz da Silva, do programa de Cursos Especiais de Aprimoramento e Desenvolvimento (Cead), da empresa Contmatic Phoenix, a melhor alternativa para o contribuinte que ainda utiliza o papel para declarar IR é migrar para a versão eletrônica o quanto antes.

"Para o contribuinte que não tenha familiaridade com o IRPF 2009 e tenha receio de usar o computador, o ideal é buscar assessoria na Receita ou em um escritório de contabilidade de confiança", diz.

"O formulário dificulta o processamento da declaração do contribuinte. Se você vai fazer um pedido de financiamento, os bancos e financeiras pedem a declaração e o comprovante de entrega para a Receita. Quando se tem o número eletrônico que é fornecido pela Receita, ele simplifica muito o processo de análise de crédito", diz.

Serviço

Embora tenham perdido a maioria de seus usuários para a declaração eletrônica, os formulários de papel para declaração do IRPF 2009 estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades da Receita Federal, informou a assessoria do órgão.

Depois de preenchido, ele deve ser entregue nas agências dos Correios, que cobram uma taxa de R$ 4 pelo serviço.

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Governo perdoa R$ 3 bilhões de contribuintes

O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foram beneficiadas pessoas físicas e jurídicas com débitos até R$ 10 mil que estavam em cobrança judicial, conforme previsto em medida provisória editada em 2008.

O perdão só vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, mas o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas. O valor representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.

Por enquanto, só quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado, disse Luís Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional. A previsão é que os contribuintes com dívidas
não previdenciárias tenham a situação regularizada no fim de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho. O perdão das dívidas faz parte de um processo de limpeza na base de dados de devedores da União feito pelo governo. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos, o custo de cobrança é maior do que o valor a receber. Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo também colocará na internet, em 1º de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.

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Drawback integrado entra em vigor e garante benefícios fiscais às exportadoras

Segundo explicação da ApexBrasil, trata-se de uma modalidade de regime especial aduaneiro que permitirá que empresas do segmento de agronegócio tenham acesso a benefícios fiscais - suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação - sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A suspensão do Imposto de Importação já está prevista na atual legislação.

Outros benefícios
A portaria permite ainda que as empresas brasileiras efetuem compras no mercado interno e externo, de forma combinada ou não, eliminando a necessidade de importar, exigida
no caso do drawback verde-amarelo.

No entanto, não serão beneficiadas empresas tributadas com base no Simples Nacional, no lucro presumido ou arbitrado e as sociedades cooperativas. Porém, o texto afirma que as cooperativas do setor de agronegócios são exceções e terão acesso aos benefícios fiscais, ressalta a Apex.

Na avaliação do secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, quem assinou a portaria em conjunto com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o drawback é uma grande conquista para as empresas de agronegócios que exportam.

"Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados", disse, ao citar a relevância da colaboração do governo federal à ampliação do nível de competitividade das empresas brasileiras nos mercados externos, frente à atual crise econômica.

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