Drawback integrado entra em vigor e garante benefícios fiscais às exportadoras

Segundo explicação da ApexBrasil, trata-se de uma modalidade de regime especial aduaneiro que permitirá que empresas do segmento de agronegócio tenham acesso a benefícios fiscais - suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação - sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A suspensão do Imposto de Importação já está prevista na atual legislação.

Outros benefícios
A portaria permite ainda que as empresas brasileiras efetuem compras no mercado interno e externo, de forma combinada ou não, eliminando a necessidade de importar, exigida
no caso do drawback verde-amarelo.

No entanto, não serão beneficiadas empresas tributadas com base no Simples Nacional, no lucro presumido ou arbitrado e as sociedades cooperativas. Porém, o texto afirma que as cooperativas do setor de agronegócios são exceções e terão acesso aos benefícios fiscais, ressalta a Apex.

Na avaliação do secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, quem assinou a portaria em conjunto com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o drawback é uma grande conquista para as empresas de agronegócios que exportam.

"Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados", disse, ao citar a relevância da colaboração do governo federal à ampliação do nível de competitividade das empresas brasileiras nos mercados externos, frente à atual crise econômica.