Nomes de devedores da União estarão na internet a partir de julho

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet a partir de 1º de julho, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2).

"O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa (quando o débito ainda está na Receita Federal). O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem", explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.

Na avaliação do procurador, segundo publicado pela Agência Brasil, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.

Como vai funcionar?
De acordo com as regras, a Procuradoria-Geral da fazenda Nacional divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de
débito e a unidade judicial na qual a dívida está sendo cobrada em sua página na internet (www.pgfn.gov.br).

Os dados serão atualizados mensalmente, mas, segundo Adams, o valor devido por contribuinte não será divulgado. Contudo, será possível ter acesso à quantia devida por meio do número de inscrição na dívida ativa. "De posse desse número, é possível, nas páginas dos tribunais na internet, verificar quanto o contribuinte deve", disse o procurador.

Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PGFN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.

Números
Ainda conforme Adams, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas na dívida ativa da União, o que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que tiveram dívidas de até R$ 10 mil perdoadas pelo governo.

O número correto de quantos devedores serão incluídos na lista não foi divulgado. Isso porque quem decidiu parcelar os débitos, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar a quantia devida estará fora da lista.