AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS - FEVEREIRO/2009

AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS - FEVEREIRO/2009
04/02/2009
IPI
Recolhimento do IPI - 3º decêndio de JANEIRO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 3º decêndio de JANEIRO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 3º decêndio de JANEIRO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
06/02/2009
FGTS/GFIP
Recolhimento do mês de JANEIRO/2009.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
10/02/2009
IRF
IRF retido sobre Juros de Empréstimos Externos (art. 9º da Lei 9.779/1999) - DARF 5299 - JANEIRO/2009.
IRF retido sobre Transporte Internacional de Cargas (transportador residente no Paraguai) - IN RFB 895/2008 - DARF 0610 - JANEIRO/2009.
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias - IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida em JANEIRO/2009 da incorporação imobiliária sujeita ao regime tributário nos termos da Lei nº 10.931/2004.
Nota: No caso de o décimo dia do mês subseqüente àquele em que houverem sido recebidas as receitas recair em dia considerado não-útil, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
GPS / RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de JANEIRO/2009 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhista, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
13/02/2009
IPI
Recolhimento do IPI - 1º decêndio de FEVEREIRO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio de FEVEREIRO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 1º decêndio de FEVEREIRO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
SIMPLES NACIONAL
Recolhimento do Simples Nacional, incidente sobre as receitas de DEZEMBRO/2008 (prazo conforme Resolução CGSN 49/2008)
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na 2ª Quinzena de JANEIRO/2009 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
CIDE
Recolhimento da CIDE (Combustíveis e Remessas ao Exterior) - JANEIRO/2009.
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
A pessoa jurídica produtora e exportadora que apure crédito presumido deverá apresentar, relativamente ao trimestre anterior, de forma centralizada pela matriz, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores, o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP).
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
16/02/2009
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência JANEIRO/2009. Para detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
20/02/2009
SIMPLES NACIONAL
O recolhimento do Simples Nacional, incidente sobre as receitas de JANEIRO/2009 - teve seu prazo prorrogado para 13.03.2009, conforme Resolução CGSN 54/2009.
SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 - Art. 7º, § 3º e 4º - IN RFB nº 902/2008 - pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional - prazo prorrogado conforme Resolução CGSN 54/2009.
SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO
Comunicação, à RFB, da opção pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) - prazo prorrogado conforme Resolução CGSN 54/2009.
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte para os fatos geradores ocorridos em JANEIRO/2009.
Base legal: artigo 70, inciso I, alínea "d" - Lei 11.196/2005, conforme MP 447/2008.
GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de JANEIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007 conforme MP 447/2008).
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 e § 2º, inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91.
PIS E COFINS
Recolhimento do PIS e COFINS - JANEIRO/2009 - Entidades Financeiras e Assemelhadas
PARCELAMENTOS INSS - REFIS - PAES - PAEX
Recolhimento da parcela referente aos débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos previstos no Decreto 3.342/2000, na Lei 10.684/2003 e na MP 303/2006.
Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo poderá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente posterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.
DCTF (mensal) - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DEZEMBRO/2008 - novo prazo estabelecido pela Instrução Normativa RFB 903/2009.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
25/02/2009
PIS
Recolhimento do PIS - JANEIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 7 e 11 da Lei 11.488/2007, alterado pela MP 447/2008).
COFINS
Recolhimento da COFINS - JANEIRO/2009 (prazo fixado pelos artigos 7 e 12 da Lei 11.488/2007, alterado pela MP 447/2008).
IPI
Recolhimento do IPI - JANEIRO/2009 - Produtos Gerais - conforme prazo previsto na MP 447/2008.
DCIDE COMBUSTÍVEIS
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins - FEVEREIRO/2009.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
27/02/2009
IPI
Recolhimento do IPI - 2º decêndio de FEVEREIRO/2009 - Cigarros 2402.20.00 TIPI.
IOF
Recolhimento do IOF relativo ao 2º decêndio de FEVEREIRO/2009 (prazo: 3º dia útil após o decêndio).
IRF
Recolhimento das retenções cujos fatos geradores ocorreram no 2º decêndio de FEVEREIRO/2009 - das seguintes operações:
1. juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
3. multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei 9.430/1996.
Nota: observar que a MP 447/2008 não alterou o prazo de recolhimento dos fatos geradores do IRF acima descritos.
SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL
Pagamento da parcela relativa ao parcelamento especial de débitos tributários - Simples Nacional. Veja maiores detalhes em Parcelamento de Débitos Tributários - Simples Nacional.
IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos - JANEIRO/2009.
IRPF
Recolhimento das obrigações do Imposto de Renda - Pessoa Física:
- Carnê-Leão - JANEIRO/2009
- Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e Operações em Bolsa - JANEIRO/2009
CSLL/PIS/COFINS - FONTE
Recolhimento das retenções ocorridas na primeira quinzena de FEVEREIRO/2009 - pagamentos de Pessoas Jurídicas à Pessoas Jurídicas.
IRPJ e CSLL
Recolhimento Trimestral - Lucro Real, Presumido ou Arbitrado (2ª Quota) ou Estimativa (JANEIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Renda Variável (JANEIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Ganhos de Capital - Optantes pelo Simples Nacional (JANEIRO/2009).
Recolhimento IRPJ - Incentivos Fiscais - FINOR/FINAM/FUNRES - projetos próprios de recursos decorrentes do valor de suas opções.
REFIS, PAES e PAEX
Recolhimentos - Parcelamentos do Decreto 3.342/2000, Lei 10.684/2003 e MP 303/2006.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS
Pagamento da contribuição sindical anual para os profissionais liberais e autônomos.
Veja também: "Obrigações Tributárias com Vencimento Diário".
DECLARAÇÕES CUJO PRAZO VENCE NESTE DIA:
DIF
Entrega das Declarações DIF/Bebidas e DIF/Cigarros - JANEIRO/2009.
DNF
Entrega do Demonstrativo de Notas Fiscais (fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros, produtores de biodiesel, etc.), conforme IN SRF 445/2004 e art. 12 da IN SRF 516/2005 - JANEIRO/2009.
DOI
Entrega da Declaração de Operações Imobiliárias - JANEIRO/2009.
DIRF e Comprovantes de Rendimentos
Entrega da Declaração do Imposto Retido na Fonte relativa ao imposto de renda retido, dos rendimentos pagos ou creditados no exercício de 2008, bem como dos respectivos comprovantes de rendimentos aos beneficiários.
DIMOB
Entrega da Declaração com as informações sobre atividades imobiliárias relativas a 2008.
DIMOF
Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - JULHO a DEZEMBRO/2008.
DECRED
Entrega da Declaração de Operações com Cartão de Crédito - JULHO a DEZEMBRO/2008.
EVENTOS DE EXTINÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO
Observar os prazos de entrega das Declarações (DCTF/DACON/DIPJ/DCP/DIRF/DIMOB) relativas a eventos de extinção, fusão, cisão e incorporação.
Veja também: Agenda Tributária - JANEIRO/2009