Nova lei triplicará micro e pequenas empresas

O número de micro e pequenas empresas no Paraná poderá passar de 250 mil para 750 mil com a entrada em vigor, em 1º de julho, da lei complementar 02/08 que cria a figura do Microempreendedor Individual. A nova legislação deverá permitir que cerca de 500 mil microempreendedores paranaenses saiam da informalidade. Em todo o Brasil estima-se que deverão ser abertas 10 milhões de novas microempresas.

A nova legislação permitirá a microempreendedores que faturem até R$ 36 mil ao ano e contratem no máximo um funcionário abrir empresas gratuitamente e praticamente isentos de impostos. Pela nova legislação, os novos microempresários que tiverem este perfil pagarão apenas uma taxa mensal de R$ 45,65 ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de previdência social e R$ 1 por mês de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos de comércio ou R$ 5 mensais de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviços.
A mudança deverá facilitar a criação de novas empresas e elevar a posição do Brasil entre os países que possuem maior número de empreendedores. Em 2008, de acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) o Brasil ficou em 13º no ranking mundial entre 46 países pesquisados, com 12 empreendedores a cada 100 brasileiros.

O coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR, César Risseti, explica que a medida deve atingir pequenos comerciantes como pipoqueiros, ambulantes, além de profissionais autônomos como costureiras, fotógrafos e artesãos, por exemplo. Segundo o consultor não haveria qualquer limitação a tipo de profissão ou segmento econômico para que o microempreendedor solicite a inscrição de sua microempresa na Junta Comercial.

Risseti ressalta que o microempreendedor poderá emitir nota fiscal como qualquer outra empresa em casos de prestação de serviços para outras pessoas jurídicas. Além da baixa tributação, outro benefício que as novas empresas terão é a isenção de taxas nas Juntas Comerciais e na Receita Estadual, além de contarem com os serviços de contabilidade gratuitos para a abertura da empresa e para as declarações contábeis do primeiro ano de existência.

O presidente do sindicato dos contabilistas, Narciso Doro Júnior, diz que essas vantagens ajudarão a trazer para a formalidade o pequeno empreendedor e fortalecerão a geração de renda no país. Ele afirma que a categoria decidiu apoiar a nova legislação pelas repercussões sociais. ''Entendemos que não haverá nenhum sacrifício para a classe, é uma medida justa'', afirmou. Hoje, o valor médio mensal pago por microempresas para a realização de serviços contábeis seria de R$ 450.