Aprovada supressão de cobrança de taxa para conselhos de contabilidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) emenda de Plenário, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Lei do Senado nº 566/07, com o objetivo de retirar do texto artigo que estabelece cobrança de taxa no valor de R$ 280,00 para os serviços a serem
prestados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

De acordo com o relatório do senador Adelmir Santana (DEM-DF) favorável à emenda, a criação de taxas por serviços prestados não deve ser objeto de lei, mas de resoluções dos conselhos profissionais, que têm competência para adequar a necessidade e complexidade dos serviços prestados à capacidade contributiva de seus associados. O relator acrescenta que o projeto, conforme argumenta o autor da emenda, deve tratar somente da fixação e da cobrança de contribuições que sejam de interesse das categorias profissionais.

Na justificação da emenda, Suplicy destaca que o estabelecimento da taxa não é apropriado, especialmente em valor tão elevado, por via legislativa, "tendo em vista o ônus excessivo que ela representaria para os contadores". O senador pelo PT informa que taxas da mesma espécie são cobradas em valores mais módicos, não só pelo Conselho Federal de Contabilidade como por conselhos de outras categorias profissionais.
Geraldo Sobreira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)